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Plano de Dados Abertos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (2017-2019)

Índice

Origem do documento

Apresentação

Equipe responsável

Introdução

Objetivo Geral

Objetivo Específico

Cenário Institucional

Planejamento Estratégico Institucional (PEI – 2015/2018)

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI – 2014-2018)

Plano de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (PDTI)

Metodologia de construção e validação do documento

Definição dos dados a serem abertos

Critérios utilizados para priorização dos dados a serem abertos

Dados selecionados para abertura

Padrões de organização e formatação dos dados a serem publicados

Análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo

Estratégia para Abertura dos Dados

Premissas

Requisitos mínimos de qualidade dos dados

Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Sustentação

Atualização

Manutenção

Governança

Monitoramento e controle

Melhoria da qualidade dos dados

Comunicação e participação social

Referências

Glossário

ORIGEM DO DOCUMENTO

IFC/PRODIN/PDA

Este documento foi redigido e consolidado pela Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Catarinense (IFC) e está salvaguardado no servidor de arquivos desta instituição.

APRESENTAÇÃO

O propósito deste documento denominado Plano de Dados Abertos (PDA), é o de publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) de forma institucionalizada e sistematizada.

Para tal, este documento foi elaborado tendo como base o disposto no art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, c/c o art. 8º, § 3º, incisos II, III e VI, da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do MPOG, Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), Estratégia de Governança Digital (EGD) por meio do Decreto nº 8.638 que institui a Política de Governança Digital e compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência da informação.

Encontram-se aqui descritos, os critérios utilizados para priorização dos dados a serem abertos; a definição dos dados a serem abertos; análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou de caráter pessoal; estratégia definida para abertura dos dados, com respectivo plano de ação contendo as atividades, produtos, cronograma, prazos, responsabilidades e responsáveis pela implementação; modelo de sustentação com as ações necessárias para o alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; estrutura de governança de dados e informação estratégica do MEC com sua forma de monitoramento e controle; meios de entrega da informação à sociedade e canais de comunicação e participação social, de forma a possibilitar diálogo com os consumidores dos dados abertos; metodologias, padrões e arquiteturas de dados utilizadas na coleta, catalogação, publicação e atualização dos dados abertos.

Também faz parte deste PDA, a exposição dos principais normativos cabíveis ao tema, correlacionados ao cenário institucional de forma a influenciar, direta e indiretamente, ao Planejamento Estratégico do IFC, ao Plano de Desenvolvimento de Institucional (PDI), e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

Este plano foi construído ao longo do segundo semestre do ano de 2016 envolvendo a Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional do IFC, considerando os princípios da publicidade e da transparência da administração pública como cerne para todas as decisões e determinações aqui estabelecidas. A priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados foi definida em conformidade com as deliberações do Conselho de Diretores do IFC (CODIR) considerando também, a relevância das informações para o cidadão, o grau de maturidade dos conjuntos de dados dentro da instituição, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico e a capacidade de operacionalização das ações necessárias.

O plano de dados abertos do IFC possui periodicidade bienal com possiblidade de revisões a qualquer tempo e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no sítio do IFC na Internet (www.ifc.edu.br), no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MEC, propostos em seu sítio na internet, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que serão insumo para o aperfeiçoamento e futuras revisões deste PDA.

EQUIPE RESPONSÁVEL

O IFC através da Portaria 062/2017 de 06 de janeiro de 2017 designa os servidores abaixo para comporem a Comissão Permanente de Dados Abertos do IFC.

Robert Lenoch

Matricula SIAPE 1159697

Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Presidente, em exercício na reitoria

Marcos Antonio Malfatti

Matricula SIAPE 1786426

Analista de TI

Lotado na reitoria

Kamila Caetano Almeida

Matricula SIAPE 1135183

Revisora de textos

Lotada na reitoria

Sonia Trois

Matricula SIAPE 2138863

Programadora visual

Lotada na reitoria

Vilmar Frarão Junior

Matricula SIAPE 1754746

Assistente em Administração

Lotado na reitoria

Jair Adriano Strapazzon

Matricula SIAPE 1997691

Técnico em Assuntos Educacionais

Lotada na reitoria

Fani Lucia Martendal Eberhardt

Matricula SIAPE 1930478

Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em exercício na reitoria

Eduardo Augusto Werneck Ribeiro

Matricula SIAPE 2109010

Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em exercício na reitoria

Rafael Marques Fernandes

Matricula SIAPE 1915055

Assistente em Administração

Lotado na reitoria

INTRODUÇÃO

O IFC é um órgão da administração federal, criado pela Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. 

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei. Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

Em atendimento ao Decreto 8.777 de 11 de maio de 2016 , que institui a Politica de Dados Abertos do Governo Federal, o IFC entende quedados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeita a, no máximo, à exigência de creditar a autoria dos dados e a compartilhá-los pela mesma licença.” Quando os dados são produzidos, coletados ou custodiados por autoridades públicas e disponibilizados em formato aberto, considera-se que estes são dados abertos governamentais.

No Brasil, uma definição de dados abertos pode ser encontrada no art. 2º, inciso VI, da Instrução Normativa 4/2012 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (STI/MP), que assim dispõe: “dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.

Os dados abertos governamentais foram definidos como:

  • Completos: Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
  • Primários: os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.
  • Atuais: os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
  • Acessíveis: os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
  • Processáveis por máquina: os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  • Acesso não discriminatório: os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  • Formatos não proprietários: os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente detenha controle exclusivo.
  • Livres de licenças: os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Fundamentado na Constituição Federal, inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, é mister o cumprimento do princípio da transparência e publicidade na administração pública, perscrutando também a Lei de Acesso a Informação (LAI), nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), cujos objetivos perpassam pela iniciativa da abertura de dados na Administração Pública, desenvolvida pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.

A abertura de dados promove essa transparência e, ao mesmo tempo, estimula o engajamento popular, ao aumentar a disponibilidade de informações atualizadas e de qualidade e por esse motivo, a ação de abertura de dados governamentais possui impacto direto na melhoria da gestão pública e estímulo ao controle social.

Neste contexto de transparência e ampliação das possibilidades de participação social, tendo em vista a constante evolução da oferta de melhores serviços, que respondam às exigências de transparência e prestação de contas à sociedade, o IFC, por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), por meio do qual, disponibiliza um plano de ação e todos os seus desdobramentos para a promoção da abertura de dados no âmbito da educação.

OBJETIVO GERAL

Fazer a abertura de dados no Instituto Federal Catarinense (IFC), visando o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência, como também, a difusão de informações sob o âmbito desta unidade, de forma a promover meios para o controle social e ofertar subsídios mais qualificados à tomada de decisão por meio do compartilhamento de dados entre a Administração Pública e seus órgãos.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Tendo como base o objetivo geral, a iniciativa de abertura de dados do IFC se propõe a:

  1. Incitar o conhecimento sobre as informações inerentes às ações da instituição no contexto da educação.

  2. Promover os processos de transparência e de acesso a informações públicas para o controle social.

  3. Facilitar o processo de compartilhamento e cruzamento de dados pela sociedade e entre órgãos governamentais.

  4. Promover a melhoria contínua da qualidade dos dados disponibilizados.

  5. Impulsionar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.

  6. Fomentar a governança de dados e práticas de gestão da informação estratégica como uma importante atividade organizacional.

CENÁRIO INSTITUCIONAL

Este Plano de Dados Abertos se relaciona e está alinhado com os seguintes instrumentos e instâncias de gestão do IFC:


Planejamento Estratégico Institucional (PE – 2013/2017)

O Planejamento Estratégico do IFC têm como objetivo direcionar os rumos da instituição e dar sustentabilidade apontando para respostas a questões fundamentais como aonde queremos chegar.


Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

O PDI tem por intuito planejar de maneira coletiva o quinquênio 2014-2018, servindo como norte para se pensar os projetos institucionais, levando em consideração as realidades percebidas no panorama atual, a partir dos cenários elencados e das necessidades de aprimoramento contínuo do ambiente institucional. Pode-se dizer que este PDI classifica-se como uma espécie de documento-síntese, no qual se explicitam as diretrizes gerais que ensejarão, em articulação com outras ações empreendidas, o cumprimento da missão do Instituto e do consequente crescimento do mesmo.

Plano de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (PDTI)

O PDTI é o instrumento de gestão adotado no Instituto Federal Catarinense para orientar a execução das ações da tecnologia da informação (TI) organizacional, possibilitando justificar os recursos aplicados em TI com o objetivo de minimizar os desperdícios, garantir o controle, aplicar recursos naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar o gasto público e o serviço prestado a comunidade do IFC.

METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO

A construção deste documento foi realizada pela Pro-reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODIN), por meio de colaboradores, como também, de reuniões com membros da equipe de gestão, para saneamento de dúvidas e direcionamentos.

DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS

A definição dos primeiros conjuntos de dados a serem abertos e, portanto, priorizados, considerando, sobretudo, a relevância das informações para a sociedade, a capacidade de operacionalização das ações necessárias dentro do prazo previsto e o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico, de forma a garantir os princípios a publicidade e da transparência da administração pública.

CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA PRIORIZAÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS

  1. Atendimento ao Acórdão TCU 4884/2016 de 01 de agosto de 2016 quanto a abertura de dados do Termo de Acordo de Metas.

  1. Capacidade de operacionalização das ações de abertura necessárias.

  2. Nível de maturidade e organização das informações pertencentes aos conjuntos de dados a serem abertos.

  3. Grau de relevância para a sociedade.

  4. Normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo IFC.

Desta forma, os principais conjuntos de dados que atendem aos critérios de
priorização citados à cima, e permitem a disponibilização em formato aberto são:

  1. Dados dos alcances do Termo de Metas

  2. Indicadores do Acórdão TCU n.º 2.267/2005

  3. Relatório de Gestão

  4. Planejamento Estratégico

  5. Censo Interno

  6. Indicadores de Pesquisa

  7. Boletim de Serviço do IFC.

DADOS SELECIONADOS PARA ABERTURA

Considerando o cumprimento do Acórdão 4884/2016 do TCU e demais critérios de
priorização quanto a abertura de dados, mencionados anteriormente, estabeleceu-se como meta, no contexto deste PDA, promover a abertura dos conjuntos de dados listados abaixo, salientando, que reuniões foram realizadas com os gestores responsáveis por cada campi do IFC, para discutir e validar, de forma colaborativa, os conteúdos e critérios para a
abertura.

  1. Dados do Termo de Acordo de Metas
    É de responsabilidade da Pró-reitoria de Ensino (PROEN) por meio de sua equipe de Pesquisadores Institucionais do IFC.

  • Origem dos dados: Censo interno e relatório de gestão do IFC.

  • Periodicidade de atualização: anual

  • Escopo temporal dos dados: anual

  1. Relatório de Gestão

É de responsabilidade da Pró-reitoria de Administração (PROAD) por meio de sua Diretoria de Administração e Planejamento (DAP).

  • Origem dos dados: Relatórios de gestão

  • Periodicidade de atualização: anual

  • Escopo temporal dos dados: anual

  1. Indicadores de gestão do Acordão TCU

É de responsabilidade da Pró-reitoria de Administração (PROAD) por meio de sua Diretoria de Administração e Planejamento (DAP).

  • Origem dos dados: Relatórios de gestão

  • Periodicidade de atualização: anual

  • Escopo temporal dos dados: anual

  1. Planejamento estratégico do IFC

É de responsabilidade da Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODIN).

  • Origem dos dados: Planejamento estratégico.

  • Periodicidade de atualização: anual

  • Escopo temporal dos dados: anual

  1. Censo Interno
    É de responsabilidade da Pró-reitoria de Ensino (PROEN) por meio de sua equipe de pesquisadores institucionais.

  • Origem dos dados: Censo interno.

  • Periodicidade de atualização: quadrimestre

  • Escopo temporal dos dados: quadrimestral

  1. Indicadores da pesquisa

É de responsabilidade da Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPI)

  • Origem dos dados: Censo da pesquisa.

  • Periodicidade de atualização: anual

  • Escopo temporal dos dados: anual


7. Boletim de serviço

É de responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)

  • Origem dos dados: Boletim de serviço.

  • Periodicidade de atualização: bimestral

  • Escopo temporal dos dados: anual

PADRÕES DE ORGANIZAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS DADOS A SEREM PUBLICADOS

Os dados que serão acessíveis sob licença aberta deverão seguir um padrão de organização onde as informações estarão segmentadas por relatórios das ações do IFC.

Quanto a formatação dos dados a serem abertos, de acordo com o documento “Arquitetura Técnica Referencial para Abertura de Dados” produzido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), “A grande inovação na proposta de Dados Abertos é a possibilidade de acesso a dados de forma automatizável, ou seja, interação máquina-máquina”. Para atender este objetivo, o conjunto de dados a ser disponibilizado deve estar em um formato amplamente conhecido, sendo imprescindível que estejam em formato estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado.
A formatação a ser adotada pelos dados a serem abertos pelo IFC, seguirá as especificações de formatos de dados não proprietários definidos pelo e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) para tratamento e transferência de dados como, por exemplo, XML (Extensible Markup Language), JSON (Javascript Object Notation), XSL (Extensible Stylesheet Language) e o XSLT.

ANÁLISE DE RISCO DE ABERTURA DE DADOS PROTEGIDOS POR SIGILO

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em seu documento de Auditoria Operacional nº TC 008.801/2015-0, a existência de mecanismos que permitam
avaliar a confidencialidade e eventual necessidade de restrição de acesso a informações
sigilosas ou pessoais reduz o risco de que tais informações sejam inadvertidamente publicadas no formato de dados abertos.
Neste PDA, cada conjunto de dados com compromisso de abertura é associado a um gestor e área responsável. Segundo informações colhidas junto a estes gestores, é parte de suas atribuições, a responsabilidade de autorizar o uso e avaliar a eventual necessidade de controle de acesso às informações da base, com especial atenção àquelas de cunho pessoal.
Dessa forma, esses gestores deverão adotar algum procedimento de anonimização de dados pessoais, ou seja, medida que busca impedir a identificação das pessoas referenciadas nas bases de dados ao excluir ou mascarar, total ou parcialmente, determinados atributos tais como nome, número de telefone ou outros documentos de identificação dos indivíduos, de forma que não sejam incluídas informações pessoais, ou protegidas por sigilo, no conjunto dos dados que serão publicados por meio deste PDA.

ESTRATÉGIA PARA ABERTURA DOS DADOS

Tendo em vista o Manual para elaboração de Plano de Dados Aberto, publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), como também alinhamentos definidos pelas áreas e pessoal envolvido na execução deste PDA, algumas estratégias foram adotadas intentando a execução de um plano de ação, definido em consonância com as premissas e requisitos mínimos de qualidade apresentados a seguir.

PREMISSAS

  1. Seguir os padrões definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA e pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e Governo Eletrônico, quando da publicação de dados.

  2. Considerar as normas e padrões da INDE ao se publicar dados georreferenciados.
    Publicar com celeridade dados considerados relevantes à sociedade, em formato adequado e informando, quando necessário, eventuais limitações de qualidade dos dados.

  3. Publicar sempre que possível, dados e metadados conforme estabelecido no Plano de Ação da INDA.

  4. Catalogar os dados geoespacializados na INDE.

  5. Catalogar os dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

  6. Promover a integração entre os catálogos de metadados INDA e INDE.

  7. Manter a atualização dos dados publicados com a origem, com a menor periodicidade e maior granularidade possível.

  8. Difundir publicações e atualizações de dados abertos por meio do ambiente do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal e página institucional de dados abertos do MEC (dadosabertos.mec.gov.br).

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS DADOS

A vasta literatura sobre qualidade de dados nos direciona ao entendimento de que dados com melhor qualidade geram informações mais precisas, que por sua vez, garantem uma melhor utilização dos conhecimentos adquiridos, trazendo uma maior confiança e satisfação por parte dos consumidores destas informações. Existem diferentes definições para o termo “Qualidade de Dados” porém, um dos mais aceitos é o de (WANG & STRONG, 1996) que o definem como “[…] dados que estão prontos para uso pelos consumidores de dados”. Considerando a literatura a respeito da qualidade de dados, os requisitos mínimos de qualidade a serem observados nos dados a serem abertos nesta iniciativa serão avaliados e qualificados individualmente, de acordo com cada conjunto de dados a ser aberto.

CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS

A catalogação dos dados a serem abertos é uma etapa do processo de implementação da política de dados abertos do MEC e pode ser identificada na atividade “Publicar dados em formato de dados abertos”. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, “A catalogação de dados no portal é realizada por pessoas dos órgãos que participam da INDA que são previamente cadastradas no portal para essa atividade.”

Portanto, a catalogação, manutenção e revisão dos conjuntos de dados abertos será realizada por meio dos membros da Portaria 062/2017 de 06 de janeiro de 2017 designa os servidores abaixo para comporem a Comissão Permanente de Dados Abertos do IFC.

SUSTENTAÇÃO

A abertura de dados é uma iniciativa que requer uma contínua e permanente curadoria sobre a publicação dos dados, encarregada por manter as ações de abertura, catalogação e publicação dos dados do IFC.

ATUALIZAÇÃO

Garantir a notificação aos usuários sempre que houver atualização ou novas publicações.
Analisar se os dados a serem atualizados ou publicados estão de acordo com os padrões da INDA e INDE.
Testar a usabilidade dos arquivos publicados e notificar à Secretaria Executiva quaisquer problemas de publicação ou de atualização.

MANUTENÇÃO

Informar ao Gabinete da Reitoria casos de indisponibilidade ou erros nos arquivos catalogados.
Identificar e elaborar propostas para melhorias de qualidade dos dados disponibilizados.
Analisar as solicitações de informações mais recorrentes no e-OUV
e sugerir novos conjuntos de dados candidatos à abertura de dados.
Prever formas para garantir a disponibilidade dos dados abertos, bem como a incorporação do processo de abertura dentro da rotina do órgão.
Garantir não só a sustentabilidade, mas a melhoria contínua do processo de publicação e atualização.

GOVERNANÇA

A abertura de dados em instituições governamentais é uma ação intersetorial que envolve alta gestão, área de gestão das informações, áreas de negócio, entre outras. Essas diversas áreas precisam interagir, de modo que todo o processo seja coerente e contínuo. Além disso, programas de abertura de dados podem implicar em mudanças organizacionais, culturais, e por fim tecnológicas. Nesse contexto, a fim de que a abertura de dados governamentais seja um processo perene e sustentável no âmbito do IFC é importante que a alta administração tenha governança sobre as ações de abertura de dados.

De acordo com Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, elaborado pelo TCU, “a alta administração da organização possui papel fundamental na divulgação de dados públicos de maneira ampla e aberta. Não é sem motivo que boas práticas apontam o apoio da alta administração como um fator chave para que programas de abertura de dados operem de maneira sustentável e sejam efetivos. A instituição precisa perceber que a alta administração considera a abertura de dados importante e que está disposta a investir os recursos necessários para viabilizá-la”.

MONITORAMENTO E CONTROLE

Permanecerá sob a responsabilidade da PRODIN, com colaboração da Ouvidoria, a função de aprovar, deliberar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico, analisando indicadores, acompanhando as atividades do plano de ação e aprovando seus produtos. Também será seu dever manter o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados no âmbito do IFC.

MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS


Os setores de cada pró-reitoria são proprietárias e responsáveis pelos conjuntos de dados e portanto, encarregadas de levantar e catalogar suas informações, coordenar os processos de abertura, prezando pelo cumprimento do PDA podendo também, propor alterações a este e, prezar pela melhoria contínua da qualidade e confiabilidade dos dados publicados.
O PDA do IFC tem como referência quanto a melhoria da qualidade dos dados abertos, o documento intitulado Modelo de Maturidade de Dados Abertos da INDA que institui os seguintes critérios:
• Os dados abertos devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente, por meio de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e compartilhada, sem necessidade de navegação na página para seu acesso.
• Tabelas mantidas em arquivos PDF (relatórios, por exemplo), devem estar contidas também em arquivos próprios para sua estruturação (como csv e odt), e serem referenciadas por esses relatórios.
• Dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme formatos recomendados pela e-PING.

Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados,
conforme a cartilha técnica para publicação de dados.

COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A página do IFC na internet será o meio de comunicação institucional e com a
sociedade quanto a publicitação do PDA, sua governança e revisões. Sendo assim, sempre que ocorrer atualização ou inserção de novos dados, ações de comunicação serão realizadas por meio da página do IFC na internet, coordenadas pela PRODIN, ou Coordenação de Comunicação (CECOM), de forma a haver ampla divulgação interna e externa.

Os canais de comunicação do IFC como sua página na internet (http://www.ifc.edu.br/) e ouvidoria estarão disponíveis para recebimento de dúvidas, solicitações e sugestões de evolução do PDA, assim como, para o informe sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados.

REFERÊNCIAS

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), [SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SLTI)], MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG). “Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0”, 2012. Disponível em: <http://www.dados.gov.br/cartilhapublicacao-dadosabertos/>. Acessado em: 10 outubro 2016.


SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), [SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SLTI)], MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG). “Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos”. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/governoaerto/copy_of_manual_elaboracao_plano_dados_abertos.pdf>. Acessado em: 10 outubro 2016.

Governo eletrônico. “Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico – e-MAG”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG>. Acessado em 14 outubro 2016.


Governo eletrônico. “Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/indainfraestrutura-nacional-de-dados-abertos>. Acessado em 14 outubro 2016.


Governo eletrônico. “Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012, INDA”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download>. Acessado em 14 outubro 2016.


Governo eletrônico. “Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download>. Acessado em 14 outubro 2016.


Governo eletrônico. “PLANO DE AÇÃO DA INDA”. Disponível em:<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-
Gest%c3%a3o%20 e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-%20INDA%20 05.02.2013.odt>. Acessado em 14 outubro 2016.


PORTAL DE GOVERNO ELETRÔNICO DO BRASIL, 2015. “Portal de Governo Eletrônico do Brasil – Principios”. . 2015. S.l.: s.n. Acessado em: 18 outubro 2016. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios>.

GLOSSÁRIO

Acordão: decisão de órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, e representa resumidamente a conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão.


PDA: Plano de Dados Abertos – documento que orienta ações de implementação e promoção de abertura de dados, organiza o planejamento e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.


Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.


Dado: menor informação fornecida ou processada por um computador, logo, Dados são um conjunto de informações (quantitativas, qualitativas, categóricas ou indefinidas) podendo ser organizadas ou não.


Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.


Dados abertos: dados estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.


Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica.


Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.


Licença aberta: tipo de licença que permite amplo acesso a qualquer pessoa que a utilize e redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.


Maturidade dos dados: níveis que representam os diferentes estados pelos quais uma organização passa à medida que amadurece no conhecimento, organização, qualidade uso e reuso de seus dados.


Tecnologia da Informação: Recursos necessários para adquirir, processar, armazenar e disseminar informações.


e-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.


e-MAG: Consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.


e-VoG: Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico – conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar o intercâmbio de informações de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal.

JSON: é um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano.


XML: significa Extensible Markup Language, e é um conjunto de regras para codificar documentos em um formato legível por máquina.


CSV: significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto.


e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
Arquivo Legível por Máquina: refere-se a informações ou dados que estejam em um formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem intervenção humana, assegurando nenhum significado semântico está perdido.


Governança Digital: Política instituída pelo Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016 e que estabelece a Estratégia de Governança Digital (EGD). Baseia-se no conceito de Governo Digital da OCDE e refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade.